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Maria de Lourdes Morais
João Pessoa (PB)
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Radames Advocacia
Notícia ·
há 6 anos
União Estável paralela ao casamento? TJ/RS reconhece União Estável paralela ao casamento.
No Brasil é correto afirmar que além do casamento, ato solene e formal que dá notoriedade a relação conjugal, temos a figura da união estável de fato. A união estável de fato é aquela que se...
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Alan Goetten
Notícia ·
há 10 anos
A empresa pode alterar o horário de trabalho do funcionário?
Alteração de horário de trabalho é sim permitido. Está regulado no Artigo 468 da CLT que diz: Artigo 468 Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por...
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Jose Machado
Comentário ·
há 10 anos
Aprovada emenda que criminaliza desrespeito a prerrogativa de advogados
Câmara dos Deputados
·
há 10 anos
Finalmente o Congresso Nacional agiu em nome dos Advogados.
A defesa das prerrogativas do profissional da advocacia visa proteger a SOCIEDADE dos desmandos e abusos praticados pelo Judiciário, Ministério Público e Delegados.
CHEGA!!!!
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